Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 236522 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, UFBA, 2008, UFBA, Técnico Administrativo

O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de Marinha, localizado num ponto estratégico que lhe possibilitaria criar uma filial de sua empresa com parques e locais de lazer para a população. Movimentou-se, então, na burocracia da prefeitura, para firmar um contrato de permissão de uso de bens públicos.

Uma reflexão sobre esse exemplo permite concluir:

O contrato de permissão de uso tem caráter permanente, sendo rompido por interesse do contratado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 236554 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Técnico Judiciário

#Questão 236580 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2008, TRF 5ª, Técnico Judiciário

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração,

A)

configura mero desatendimento da convocação para assinatura, aceite ou retirada do instrumento, não sujeitando o adjudicatário a sanção.

B)

caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

C)

faculta à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, sem sujeição do adjudicatário a sanção.

D)

sujeita o adjudicatário sempre às penas de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 4 (quatro) anos.

E)

implica na anulação da licitação e abertura de outra, vedada a convocação dos licitantes remanescentes.

#Questão 236582 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Para celebrar o aniversário da cidade, o prefeito de um município brasileiro determinou que fossem tomadas as providências para a contratação de um cantor consagrado pela crítica especializada e que compôs uma famosa música que enaltece a cidade. A apresentação ocorrerá durante jantar em frente à prefeitura. Em razão de sua notoriedade, o artista cobrou R$ 200.000,00 para se apresentar durante duas horas. Com base na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

Para essa contratação, é necessária a instauração de processo em que o administrador justifique as razões de sua escolha.

C) Certo

E) Errado

#Questão 236606 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2008, TCE/AL, Auditor

A alteração unilateral dos contratos administrativos

A)

torna inviável o seu verdadeiro reequilíbrio econômico-financeiro, posto que alteradas as condições iniciais do contrato.

B)

é reprimida pelo Direito, pois viola o princípio da autonomia, constituindo verdadeiro abuso de poder.

C)

é permitida a ambas as partes do contrato, para melhor adequação deste às finalidades de interesse público.

D)

pode ser quantitativa ou qualitativa, estando os limites daquela expressamente previstos em lei.

E)

pode ser recusada pelo particular contratado, desde que manifestada formalmente tal recusa no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação oficial.

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