Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 236468 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, NUCEPE, 2008, CGE/PI, Auditor Governamental

É condição capaz de excluir a responsabilidade objetiva dos órgãos da Administração Pública:

A)

Caso fortuito.

B)

Culpa confessa do servidor público.

C)

Força maior.

D)

Descaracterização de negligência.

E)

Nexo de causalidade positivo.

#Questão 236469 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, NUCEPE, 2008, CGE/PI, Auditor Governamental

É característica própria da celebração dos convênios administrativos:

A) É característica própria da celebração dos convênios administrativos:

B) a vinculação do conveniado à utilização dos valores repassados conforme os termos contidos no ajuste.

C) a realização prévia de procedimento licitatório para a escolha dos contratantes.

D) a admissibilidade da cláusula de permanência obrigatória, condicionada à apuração por ato de fiscalização.

E) a fixação de sanções contratuais por inadimplência.

#Questão 236477 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MC, Contador

Acerca do procedimento de adiantamento de numerário, do inventário, da escrituração das operações típicas de entidades públicas e da emissão de parecer de auditoria da administração pública, julgue os itens a seguir.

A escrituração contábil sintética e o inventário analítico de cada unidade administrativa servirão de referência para o levantamento geral dos bens móveis e imóveis de cada órgão da administração pública.

C) Certo

E) Errado

#Questão 236543 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, UEPA/PA, Técnico

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

A)

Será nula e de nenhum efeito, em qualquer hipótese, a celebração de contrato verbal com a administração pública, em virtude do formalismo de que se revestem os contratos administrativos.

B)

Podem existir cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos.

C)

A rescisão de contrato administrativo pode ser unilateral por parte do contratado.

D)

É vedada, em qualquer hipótese, a subcontratação, visto que os contratos administrativos são contratos pessoais.

#Questão 236521 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, UFBA, 2008, UFBA, Técnico Administrativo

O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de Marinha, localizado num ponto estratégico que lhe possibilitaria criar uma filial de sua empresa com parques e locais de lazer para a população. Movimentou-se, então, na burocracia da prefeitura, para firmar um contrato de permissão de uso de bens públicos.

Uma reflexão sobre esse exemplo permite concluir:

O contrato não pode ser firmado porque não houve edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente.

C) Certo

E) Errado

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