Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 786190 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

#Questão 786191 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

Após ter celebrado contrato com a administração pública a empreiteira responsável pela construção de uma ponte que ligará duas partes da cidade teve de interromper a obra em virtude da não desapropriação de um terreno necessário para a construção das fundações da ponte. Nesse contrato é contemplado o cuidado que se deve ter com o impacto ambiental na área afetada por essa construção.

A partir da situação hipotética acima, julgue os próximos itens, a respeito de contratos administrativos.

E possível a rescisão do contrato por parte da administração pública, sem indenização, mesmo sem culpa do contratado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 22411 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESGRANRIO, 2008, INEP, Técnico em Informações Educacionais

O contrato administrativo é:

I – consensual;

II – inalterável após sua assinatura; I

II – sujeito a controle da Administração.

Está(ão) correta(s) a(s) característica(s):

A)

I, apenas

B)

II, apenas

C)

I e III, apenas.

D)

II e III, apenas.

E)

I, II e III.

#Questão 233129 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FGV, 2008, SF, Advogado

Das afirmativas a seguir, uma está errada. Assinale-a.

A)

Constitui cláusula necessária do contrato administrativo a indicação da legislação aplicável à sua execução e aos casos omissos no instrumento contratual.

B)

No caso de suspensão da execução do contrato determinada pela Administração por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, ressalvadas algumas exceções, tem o contratado direito a postular a rescisão do contrato por culpa do ente contratante.

C)

Configura-se como cláusula exorbitante dos contratos administrativos aquela em que esteja expresso o poder da Administração de fiscalizar a sua execução.

D)

Na hipótese de contrato de compras, pode a alteração contratual, como regra, exceder o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, desde que haja acordo expresso firmado pelos contratantes.

E)

Se a rescisão contratual tiver por fundamento razões de interesse público, tem o contratado o direito à indenização por perdas e danos, inclusive o reembolso relativo ao custo da desmobilização.

#Questão 236210 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, FUB, Administrador

Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 108 a 112 a respeito dos contratos administrativos.

Essa rescisão unilateral da UnB é ilegal em virtude de se basear em cláusula exorbitante.

C) Certo

E) Errado

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