Questões sobre Contratos Administrativos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos contratos administrativos. Aplica-se a teoria da imprevisão quando, nos contratos administrativos, a administração pode rever as cláusulas financeiras, para permitir sua continuidade, caso seja conveniente para o interesse público.

Considerando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela administração.

Com base na legislação sobre convênios, julgue os itens a seguir.

Na celebração de um termo de cooperação entre a ANEEL e uma entidade privada sem fins lucrativos envolvendo transferência de receita orçamentária mediante seleção por chamamento público, a agência deverá estabelecer indicadores, tendo como referência os custos incorridos e resultados obtidos em experiências anteriores.

Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

No contrato de adesão, todas as cláusulas são fixadas unilateralmente pela administração.

No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.

Pode existir contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.