Questões sobre Contratos

#Questão 501025 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2011, MMA, Analista Ambiental

#Questão 501035 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 501037 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitação e contratos, julgue os itens a seguir.

Os contratos administrativos têm, como uma de suas características essenciais, o fato de a administração dispor de uma posição de supremacia em relação ao contratado. Isso ocorre mesmo quando a contratação é efetivada por pessoas administrativas de direito privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista.

C) Certo

E) Errado

#Questão 501073 - Direito Administrativo, Contratos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n^o 8.666/1993 veda que a Administração Pública imponha ao contratado alterações unilaterais decorrentes de modificações de projeto ou de suas especificações.

PORQUE

A equação econômico-financeira dos contratos administrativos deve ser mantida durante toda a vigência contratual.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

A)

as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

B)

as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

C)

a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

D)

a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

E)

as duas afirmações são falsas.

#Questão 501117 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

As cláusulas exorbitantes, previstas na Lei nº 8.666 de 1993, NÃO incluem a

A)

possibilidade de quebra do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

B)

alteração unilateral dos contratos administrativos.

C)

aplicação de penalidades em casos de não cumprimento justificado do contrato.

D)

ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nos casos de serviços essenciais.

E)

fiscalização da execução do contrato sem a prévia anuência do contratante.

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