Questões sobre Contratos

#Questão 501530 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCU, Técnico Federal de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, a respeito dos contratos administrativos. A regra segundo a qual o prazo de vigência do contrato administrativo não pode ultrapassar os limites de vigência dos créditos orçamentários correspondentes comporta exceções, como a que envolve os projetos de longo prazo previstos no plano plurianual, caso seja do interesse da administração pública e desde que a prorrogação tenha sido prevista no ato convocatório.

C) Certo

E) Errado

#Questão 501532 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCU, Técnico Federal de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, a respeito dos contratos administrativos. Aplica-se ao contrato administrativo a teoria das nulidades, segundo sua configuração tradicional do direito privado. Assim, a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir e desconstituindo os já produzidos, o que isenta inteiramente a administração pública do dever de indenizar o contratado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 501724 - Direito Administrativo, Contratos, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.

A) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação

B) O instrumento de contrato é obrigatório somente para os casos em que a licitação é dispensada.

C) O instrumento de contrato é obrigatório para os casos em que a licitação é inexigível, sendo facultativo para todos os demais casos, podendo ser substituído por nota de empenho, autorização de compra ou ordem de serviço.

D) O instrumento de contrato é sempre obrigatório.

E) O instrumento de contrato é sempre facultativo, tendo em vista o princípio da menor onerosidade, celeridade e informalidade dos atos que regem os procedimentos de licitação e contratos.

#Questão 502031 - Direito Administrativo, Contratos, UFRJ, 2012, UFRJ, Auxiliar em Administração

Sobre os contratos administrativos é correto afirmar que

A) devem ser aplicadas apenas as disposições de direito privado.

B) é facultativa a inclusão de cláusula contendo o regime de execução.

C) é obrigatória a exigência da prestação de garantia nas contratações de obras e serviços, exceto nas contratações de compras.

D) é vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

E) podem ser rescindidos por vontade da Administração ou judicialmente apenas.

#Questão 502387 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

Questões sobre Contratos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo