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Questões sobre Contratos

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Listagem de Questões sobre Contratos

#Questão 501491 - Direito Administrativo, Contratos, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Administrador (AAO

Assinale a alternativa que representa um dos motivos que autorizam a rescisão do contrato administrativo, na forma da Lei n. 8666/93.

A) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, não se assegurando ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

B) O atraso superior a 90 (noventa) dias úteis dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, não se assegurando ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

C) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

D) O atraso superior a 90 (noventa) dias úteis dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

E) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

#Questão 501497 - Direito Administrativo, Contratos, FEPESE, 2012, UFFS, Administrador

Nos termos da Lei Federal no 8.666/93, em sua redação atual, a duração dos contratos administrativos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

Aos contratos de publicidade.

Aos contratos de obras públicas.

Aos contratos de fornecimento de energia elétrica e gás natural.

Aos contratos de aluguel de equipamentos e de utilização de programas de informática.

Aos contratos realizados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT).

#Questão 501473 - Direito Administrativo, Contratos, CESGRANRIO, 2012, EPE, Advogado (Jurídica)

A nulidade do contrato administrativo dispensa a Administração Pública de indenizar o contratado, inclusive por serviços que já tenham sido executados.

PORQUE

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente.

Analisando-se as afirmações acima à luz da Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conclui-se que

A) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

C) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

D) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

E) as duas afirmações são falsas.

#Questão 501477 - Direito Administrativo, Contratos, ITEDES, 2012, Prefeitura de Quatro Barras - PR, Administrador

A Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) permite a alteração unilateral dos contratos administrativos. Pode-se afirmar que são requisitos para a alteração unilateral:

I. que haja adequada motivação sobre qual o interesse público que justifica a medida.

II. que seja respeitada a natureza do contrato, no que diz respeito ao seu objeto.

III. que seja respeitado o direito do contratado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado.

IV. quanto à alteração quantitativa, não há limite para a alteração.

Estão corretas as afirmativas:

Apenas I, II e IV

Apenas II, III e IV

Apenas II e III

Apenas I, II e III

Apenas I, III e IV

#Questão 501479 - Direito Administrativo, Contratos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Administrador

Nas empresas modernas, os fornecedores são tratados como verdadeiros parceiros do negócio. Já na Administração Pública, por mais moderna que se pretenda torna-la, os fornecedores devem ser tratados na forma da lei de licitações, a Lei n° 8.666/93.

Nos casos de contratos de prestação de serviços, como limpeza e manutenção predial, os serviços são prestados diariamente durante, normalmente, o período de 12 (doze) meses (caso a contratada licitante mantenha as mesmas condições existentes na assinatura do contrato), causando certo vínculo afetivo entre os funcionários da instituição pública e os da empresa contratada.

Na hipótese da contratada estar atuando de maneira displicente, não atendendo ao especificado no edital de licitação e no contrato celebrado pelas partes, um funcionário da instituição pública deverá:

chamar a atenção diretamente do funcionário executor dos serviços e exigir que seja observado o contrato, penalizando diretamente a contratada.

comunicar o fato diretamente ao fiscal do contrato, para que ele tome as providências necessárias junto ao funcionário executor dos serviços.

comunicar o fato diretamente ao gestor de recursos humanos, para que ele tome as providências necessárias junto ao funcionário executor dos serviços.

comunicar o fato diretamente ao gestor de recursos humanos, para que ele tome as providências necessárias junto à empresa contratada.

comunicar o fato diretamente ao fiscal do contrato, para que ele tome as providências necessárias junto à empresa contratada.

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