Questões sobre Contratos

#Questão 500895 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPOG, Técnico de Nível Superior V

#Questão 500897 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPOG, Técnico de Nível Superior V

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens de 86 a 90.

Entre as cláusulas necessárias em contratos administrativos estão o objeto e seus elementos característicos, o preço e as condições de pagamento e os prazos de início das etapas de execução. Por outro lado, entre as cláusulas que não são necessárias nesses contratos, está o estabelecimento do foro da sede da administração a ser adotado para dirimir qualquer questão contratual.

C) Certo

E) Errado

#Questão 500901 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPOG, Técnico de Nível Superior

#Questão 500939 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Convênio é um instrumento formal que disciplina a transferência de recursos, visando à execução de programa de governo que envolva realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Com relação aos convênios, assinale a opção correta.

A)

Diferentemente da licitação, a aprovação das minutas de contrato de convênio pela assessoria jurídica da administração só é obrigatória após a formalização do convênio.

B)

Por ocasião da conclusão de um convênio, o saldo financeiro remanescente pode ser utilizado para complemento de outra obra pública vinculada à empresa conveniada, como prêmio pela economia durante a execução do convênio.

C)

A fim de se evitar atraso no processo, a liberação de parcelas do convênio não é condicionada à prestação de contas referente às parcelas repassadas.

D)

O interessado na celebração do convênio deve elaborar, na fase de proposição, um plano de trabalho que contenha obrigatoriamente a descrição do objeto de interesse recíproco das partes convenentes.

E)

Com vistas à execução de programas de trabalho, a União pode transferir recursos para estados e municípios por meio de convênios, mas não para entidades particulares.

#Questão 500947 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

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