Questões sobre Contratos

#Questão 503108 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 503110 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 503180 - Direito Administrativo, Contratos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Auditor

Em virtude das chamadas cláusulas exorbitantes, a Administração Pública

A) pode rescindir unilateralmente o contrato por motivos de interesse público, não sendo devida indenização ao contratado.

B) tem a faculdade de realizar alteração unilateral do contrato para modificar sua natureza, especialmente quanto ao objeto, razão pela qual pode transformar um contrato de compra e venda em um contrato de doação.

C) tem o poder de reter a garantia exigida do contratado, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.

D) pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.

E) tem o poder de penhorar, exclusivamente, imóveis, sem ordem judicial, até o montante integral do valor do contrato, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.

#Questão 503122 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Na contratação de serviços pela Administração Pública, de acordo com a Lei de Licitações: I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informa ções pertinentes a essa atribuição. II. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resul tantes da execução do contrato. III. A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato. IV. O contratado responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e co merciais resultantes da execução do contrato. Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I, II e III.

C) I, III e IV.

D) I, II e IV.

E) III e IV.

#Questão 503170 - Direito Administrativo, Contratos, IESES, 2014, IFSC/SC, Engenheiro

Com relação à Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, constituem motivos de rescisão de contrato:

I. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

II. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

III. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

IV. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

V. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

VI. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a incorporação, não admitidas no edital e no contrato.

Estão corretos:

A) Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B) Apenas os itens II, IV e VI estão corretos.

C) Apenas os itens I, II, III, IV, V estão corretos.

D) Apenas os itens II e III estão corretos.

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