Questões sobre Contratos

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Listagem de Questões sobre Contratos

#Questão 502443 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Analista Administrativo

Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu edifício-sede.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.

Conforme entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho, a administração pública poderá ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas apenas quando evidenciada sua conduta dolosa na atividade de fiscalização contratual, especialmente no tocante ao recolhimento dos referidos encargos pelo contratado.

#Questão 502609 - Direito Administrativo, Contratos, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que

#Questão 502445 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Analista Administrativo

Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu edifício-sede.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.

Conforme expresso na Lei n.º 8.666/1993, caso haja inadimplência do contratado em relação a encargo trabalhista, a responsabilidade pelo pagamento desse encargo não será transferida à administração.

#Questão 502499 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

A Administração pública celebrou contrato para fornecimento de material de informática. No curso do contrato, considerando que tinha contemplado aumento de demanda que não se verificou, comunicou o contratado que faria uma redução de 20% (vinte por cento) do objeto, mantendo o fornecimento restante. Considerando que a celebração do contrato e o objeto original tenham observado o regular procedimento legal, a Administração pública

#Questão 502667 - Direito Administrativo, Contratos, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

São motivos para a rescisão do contrato administrativo expressamente previstos na Lei nº 8.666/ 93 (Lei de licitações e contratos administrativos), entre outros:

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