Questões sobre Contratos

#Questão 501041 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A Administração pública, após o término de determinado procedimento licitatório, celebrou o respectivo contrato administrativo com a empresa vencedora. Nesse contrato, constam diversas cláusulas contratuais, dentre elas, uma que fixa como indeterminado o prazo contratual e outra que exige da contratada caução em dinheiro como garantia contratual. A propósito dessas duas cláusulas,

A) ambas estão corretas.

B) a primeira está incorreta e a segunda correta.

C) ambas estão incorretas.

D) a primeira está correta e a segunda incorreta.

E) a primeira só estará correta se a contratada concordar expressamente com o prazo indeterminado e a segunda está incorreta.

#Questão 501163 - Direito Administrativo, Contratos, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

Uma das características mais marcantes dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que contém afirmação correta em relação a essas cláusulas.

A) Qualquer contrato entre entes privados e públicos, ou mesmo apenas entre entes privados, deve conter cláusulas exorbitantes.

B) Cláusulas exorbitantes só podem ser utilizadas entre dois entes públicos.

C) Apenas os contratos administrativos entre dois entes privados é que podem conter cláusulas exorbitantes.

D) Cláusulas exorbitantes são prerrogativas que o Poder Público detém perante o particular que com ele contrata.

E) Apenas o setor privado detém a prerrogativa da utilização das cláusulas exorbitantes nos contratos que realiza.

#Questão 501233 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

Assinale a opção correta.

A) É possível, em determinadas situações previstas legalmente, contrato verbal com a Administração Pública.

B) Segundo a legislação vigente, a licitação destina-se a garantir apenas a observância do princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional.

C) O pregão é modalidade licitatória prevista na Lei n. 8.666, de 1993.

D) Não se observa a existência de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos.

E) Uma vez publicado o edital, a licitação não pode ser revogada.

#Questão 501235 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Analista Técnico Administrativo

#Questão 501237 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Analista Técnico Administrativo

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