Questões sobre Contratos

#Questão 501387 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

A garantia para assegurar o cumprimento dos contratos administrativos

A)

depende de previsão no instrumento convocatório e a modalidade não depende de opção por estar expressamente prevista em lei.

B)

não depende de previsão no instrumento convocatório e a modalidade é escolhida pela administração.

C)

é exigida apenas na fase da habilitação, quando apurada a qualificação econômico-financeira.

D)

é imposta unilateralmente pela administração, ante o princípio da legalidade.

E)

depende de previsão no instrumento convocatório, cabendo ao interessado a opção por uma das modalidades previstas em lei.

#Questão 501389 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 501415 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Analista

Quanto à concessão, permissão e autorização, a celebração de contrato é incompatível em caso de:

A)

permissão de uso ou de serviço.

B)

concessão e permissão.

C)

concessão e autorização

D)

concessão de serviços públicos.

E)

autorização.

#Questão 501417 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Analista

Nos contratos administrativos de compras, obras e serviços públicos em geral, não constitui cláusula necessária a que estabeleça

A)

a possibilidade de prorrogar.

B)

as condições de pagamento.

C)

o seu objeto

D)

o seu preço.

E)

os casos de rescisão.

#Questão 501419 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Analista

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