Questões sobre Contratos

#Questão 501345 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Assistente Administrativo

Em Roraima, existe um curso de água, o rio Azul, que corre exclusivamente no território do município Trindade. O potencial de energia hidráulica desse rio é aproveitado para a geração de energia elétrica pela Usina de Macacos. Essa usina é de propriedade da empresa privada Eletroágua S.A., que é concessionária do aproveitamento energético de todo o potencial hidráulico do rio Azul.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Para explorar economicamente a Usina de Macacos, a Eletroágua precisa estabelecer contrato de concessão com o estado de Roraima.

C) Certo

E) Errado

#Questão 501347 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2004, MPU, Analista Técnico

Julgue as opções abaixo referentes às normas de licitação e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) e assinale a única opção incorreta.

A)

Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita por meio de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

B)

A licitação é dispensável quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C)

Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

D)

A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

E)

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

#Questão 501367 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

#Questão 501429 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Analista Administrativo

Com relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993 — e à Resolução ANEEL n.º 456/2000, de 29/11/2000, julgue os itens a seguir.

Em razão dos riscos à coletividade e do prejuízo para o atendimento de outras unidades consumidoras, a concessionária de serviços de fornecimento de energia elétrica poderá suspender, de imediato, o fornecimento quando constatar que o consumidor aumentou a carga instalada sem prévia apreciação da concessionária.

C) Certo

E) Errado

#Questão 501431 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Analista Administrativo

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