Questões sobre Contratos

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Listagem de Questões sobre Contratos

#Questão 619814 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Técnico legislativo

Julgue os itens a seguir, no que diz respeito ao conceito de administração pública e a atos e contratos administrativos. Nos contratos administrativos, certas cláusulas que conferem garantias especiais ao poder público, as chamadas cláusulas exorbitantes, não precisam estar necessariamente expressas por escrito.

#Questão 619815 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Um ilustre conferencista e doutrinador em direito administrativo foi contratado, regularmente, para proferir palestra sobre licitações e contratos para alguns servidores públicos da CLDF.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação acerca de licitações e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Não haveria irregularidade na contratação do conferencista, mesmo se ele estivesse em débito com a fazenda nacional e o INSS, já que a Constituição assegura a liberdade de execução de qualquer trabalho, podendo a lei apenas estabelecer exigências quanto às qualificações profissionais do contratado.

#Questão 619816 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Um ilustre conferencista e doutrinador em direito administrativo foi contratado, regularmente, para proferir palestra sobre licitações e contratos para alguns servidores públicos da CLDF.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação acerca de licitações e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

A minuta do contrato em tela, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, deve passar pelo órgão de consultoria jurídica.

#Questão 497919 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

Julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 8.666/1993.

A lei alude a duas modalidades de empreitada: por preço unitário e por preço global.

#Questão 500913 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em C&T Júnior (Código E37)

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 — licitações e contratos da administração pública —, julgue os itens que se seguem.

O contrato de gestão entre poder público e entidades privadas é uma modalidade de convênio.

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