Questões sobre Contratos

#Questão 500969 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

#Questão 501101 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2008, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, confere à Administração certas prerrogativas em relação a eles. São prerrogativas da Administração Pública frente a seus contratos, exceto:

A)

modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às fi nalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

B)

fiscalizar-lhes a execução.

C)

aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

D)

exigir o cumprimento do contrato, sem alteração das condições inicialmente pactuadas, independente da ocorrência de álea econômica ou administrativa.

E)

rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados na lei.

#Questão 501111 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Assistente Administrativo

#Questão 501113 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Assistente Administrativo

#Questão 501115 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2008, Metrô/SP, Advogado Trainee

O instrumento do contrato é obrigatório

A)

apenas nos casos de concorrência pública e pregão.

B)

em todos os casos de contratação com o Poder Público.

C)

apenas nos casos em que o contrato é precedido de licitação.

D)

nos casos de concorrência e de tomada de preços e nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

E)

nas contratações de obras de qualquer valor.

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