Questões sobre Contratos

#Questão 504220 - Direito Administrativo, Contratos, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Advogado

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) Em virtude da ausência de edital de licitação, os contratos administrativos decorrentes de dispensa ou inexigibilidade deverão reger-se pelos princípios gerais dos contratos.

B) A autoridade administrativa competente poderá exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, ainda que não haja previsão expressa no instrumento convocatório.

C) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

D) A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera retroativamente impedindo os efeitos que ele, ordinariamente, deveria produzir.

E) O instrumento de contrato é obrigatório em todos os casos de concorrência, tomada de preços, dispensa e inexigibilidade.

#Questão 504266 - Direito Administrativo, Contratos, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

A Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, até o percentual de

A) 40 % (quarenta por cento) do valor aditivado da obra.

B) 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

C) 60% (sessenta por cento) do valor final da obra.

D) 55% (cinqüenta e cinco por cento) do valor aditivado da obra.

E) 35% (trinta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

#Questão 21891 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Analista Judiciário

#Questão 500801 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Assistente em Ciência 1

Com referência ao regime jurídico dos servidores públicos da União, às normas gerais de licitações e contratos e à doutrina acerca dos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A duração dos contratos administrativos, em regra, fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sendo, porém, permitida a prorrogação de sua duração por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 meses, no caso de prestação de serviços executados de forma contínua.

C) Certo

E) Errado

#Questão 500829 - Direito Administrativo, Contratos, NCE, 2008, ANTT, Administrador

De acordo com a Lei 8.666/93 a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter as seguintes informações, exceto:

A)

previsão de sanções em caso de inadimplência;

B)

metas a serem atingidas;

C)

etapas ou fases de execução;

D)

plano de aplicação dos recursos financeiros;

E)

cronograma de desembolso.

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