Questões sobre Contratos

#Questão 500777 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Técnico de Controle Externo

#Questão 500779 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Técnico de Controle Externo

#Questão 500797 - Direito Administrativo, Contratos, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida:

A) nos casos de tomada de preços;

B) nos casos de concorrência;

C) para efeito de assinatura do contrato;

D) na elaboração do mapa de adjudicação;

E) nos casos de obras civis.

#Questão 500799 - Direito Administrativo, Contratos, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, da seguinte forma ou condição:

A) unilateralmente, pela Administração;

B) quando conveniente, a substituição da garantia de execução;

C) quando necessária, a modificação do regime de execução da obra ou serviço;

D) quando necessária, a modificação da forma de pagamento;

E) por acordo das partes.

#Questão 500803 - Direito Administrativo, Contratos, NCE, 2009, INPI, Analista de Planejamento Industrial

O art. da Lei de nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 diz que pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanções ao contratado. Três dessas sanções são:

A)

notificação pública, suspensão de participação em licitação por três anos e multa;

B)

advertência, suspensão de participação em licitação por um ano e multa;

C)

multa, impedimento de contratar com a administração por 1 (um) ano e advertência;

D)

notificação pública, multa e advertência;

E)

advertência, multa e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.

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