Questões sobre Contratos

#Questão 619879 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Com relação ao que estabelece a Lei de Licitações acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A) Será nulo e sem nenhum efeito o contrato verbal com a administração, ainda que seu objeto envolva pequenas compras de pronto pagamento.

B) Os contratos podem ser alterados unilateralmente pela administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.

C) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

D) A declaração de nulidade do contrato, imputável ao contratado, exonera a administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data da declaração.

E) Tratando-se de serviços essenciais, é vedada a ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, caso haja rescisão do contrato administrativo.

#Questão 619921 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Nos contratos administrativos,

A) o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, sendo dispensável em algumas hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação.

B) é permitida a qualquer interessado a obtenção gratuita de cópia autenticada de contrato administrativo.

C) a minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

D) decorridos cinquenta dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

E) nenhum contrato com a Administração Pública pode ser de forma verbal.

#Questão 619945 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Sobre as disposições legais atinentes aos contratos administrativos, avalie as afirmativas abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

I. É permitida à administração pública a realização de contrato por tempo indeterminado.

II. A administração não pode modificar unilateralmente o contrato, ainda que seja para melhor adequação às finalidades de interesse público.

III. Constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato pela administração, a subcontratação total ou parcial do seu objeto, quando não admitida no edital e no contrato.

A) somente I está correta

B) somente II está correta

C) somente III está correta

D) somente I e II estão corretas

E) somente I e III estão corretas

#Questão 22759 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

Julgue os itens subsequentes, acerca de acordos, convênios e contratos.

Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos e entidades da administração pública, ou da administração pública com instituições particulares, não obedecem às formalidades e requisitos exigidos nos contratos, tais como requerer que a entidade ou o órgão repassador dê ciência à respectiva assembleia ou câmara, após a assinatura do convênio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 500955 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível III

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