Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

#Questão 981703 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

Quanto aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

B) As ruas e as praças do município são bens públicos de uso especial.

C) As escolas públicas devem ser classificadas como bens públicos de uso comum do povo

D) Todos os bens públicos pertencentes aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta são inalienáveis.

#Questão 982153 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

A) Os bens públicos de uso comum do povo são os que embora pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, podem ser utilizados, sem restrição e gratuitamente, por todos, sem necessidade de qualquer permissão especial; por seu turno, os bens de uso especial são bens privados do Estado, não estando afetados a uma destinação público-social, pois constituem o patrimônio disponível estatal

B) A Constituição da República estabelece que a União e os Estados-Membros são detentores dos bens nela enumerados, enquanto que, ao Distrito Federal pertencem aqueles que em seu território seriam do Estado-Membro e do Município

C) Bens públicos são aqueles, materiais ou imateriais, cujo titular é uma pessoa jurídica de direito público (da administração direta, indireta, fundacional ou autárquica) ou uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, quando o referido bem estiver vinculado à prestação deste serviço público

D) O conjunto de bens públicos forma o domínio público, que inclui não somente aqueles bens que pertencem às pessoas de Direito Público, ou seja, União, Estados-Membros, Distrito Federal, Municípios, autarquias, associações públicas e as demais entidades de caráter público, mas também bens particulares que, embora não pertencendo a essas pessoas, estão afetadas a uma destinação pública específica

#Questão 982161 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Administrador

Quando à disponibilidade dos bens, está INCORRETA:

A) Bens indisponíveis são aqueles que não ostentam caráter tipicamente patrimonial e que, por isso mesmo, as pessoas a que pertencem não podem deles dispor.

B) Os bens indisponíveis podem ser alienados ou onerados nem desvirtuados das finalidades a que estão voltados.

C) Os bens patrimoniais admitem em tese uma correlação de valor, sendo, por isso, suscetíveis de avaliação pecuniária.

D) Os bens de uso especial são bens patrimoniais disponíveis.

#Questão 981205 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Advogado

Consoante o Direito Administrativo, na hipótese de uma praça pública desaparecer, em razão de projeto urbanístico, para dar lugar a uma rua e a um terreno público sem utilização, tem-se a incidência do instituto da

A) afetação parcial, visto que o bem que era de uso especial se converteu, parte, em outro bem de uso especial e, parte, em bem de uso comum do povo, além do que a parte do bem que tinha finalidade pública passou a não mais dispor desse fim.

B) desafetação integral, visto que o bem que era de uso comum do povo se converteu, parte, em bem dominical e, parte, em outro bem de uso especial, além do que a parte do bem que não tinha finalidade pública passou a se integralizar a esse fim.

C) desafetação parcial, visto que o bem que era de uso comum do povo se converteu, parte, em bem dominical e, parte, em outro bem de uso comum do povo, além do que a parte do bem que tinha finalidade pública passou a não mais dispor desse fim.

D) afetação integral, visto que o bem que era de uso comum do povo se converteu, parte, em outro bem de uso comum do povo e, parte, em bem de uso especial, além do que a parte do bem que tinha finalidade pública passou a não mais dispor desse fim.

E) desafetação parcial, visto que o bem que era de uso comum do povo se converteu, parte, em bem de uso especial e, parte, em bem dominical, além do que a parte do bem que tinha finalidade pública passou a não mais dispor desse fim.

#Questão 981474 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Em uma manhã de domingo, Marcos saiu para passear com a filha Maria. Foram caminhando até a “Praça da Felicidade”, local público onde comumente as pessoas se reúnem para a prática de esportes. Uma praça pública é considerada:

A) Bem público dominical.

B) Bem público de uso natural.

C) Bem público de uso comum.

D) Bem público de uso especial.

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