Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

#Questão 867979 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

#Questão 869788 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, AMAUC, 2021, Prefeitura de Ipumirim - SC, Advogado

Marque a assertiva correta acerca de bens públicos:

A) As terras devolutas pertencem, em regra, à União.

B) Bens públicos podem ser classificados, conforme o Código Civil, como comuns, especiais, prioritários e dominicais.

C) O prédio destinado para uso exclusivo de uma Escola de Educação Básica é considerado um bem público comum.

D) Todas as ilhas oceânicas e costeiras são bens da União.

E) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

#Questão 869799 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens

A) de uso comum do povo de titularidade dos municípios.

B) de uso especial de titularidade dos estados.

C) dominicais de titularidade dos estados.

D) de uso comum do povo de titularidade da União.

E) dominicais de titularidade da União.

#Questão 869863 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, AMEOSC, 2020, Câmara de Guarujá do Sul - SC, Auxiliar Legislativo

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
Art. 19. Os ______________________ da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I. Avaliação dos bens alienáveis; II. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; III. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

A) Bens incorpóreos.

B) Bens móveis.

C) Bens móveis e imóveis.

D) Bens imóveis.

#Questão 870138 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FCC, 2020, AL-AP, Advogado Legislativo - Procurador

A concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração pública

A) obriga particulares, necessariamente pessoas jurídicas, ao desenvolvimento de atividades de interesse público, vedado o uso exclusivo e privativo.

B) faculta ao particular a exploração de bens públicos imóveis, por prazo indeterminado ou determinado, este que deve guardar relação com o tempo necessário à implementação das atividades abrangidas pela finalidade do uso.

C) contrata com particular a prestação de serviços públicos essenciais, mediante cobrança de tarifa do usuário ou pagamento de remuneração pelo poder público.

D) outorga ao particular a execução de serviços públicos, mediante remuneração própria e necessariamente submetida a princípios específicos.

E) confere ao particular, por prazo determinado no contrato celebrado, a utilização de bens públicos imóveis, podendo ser remunerado ou gratuito, observado o interesse público.

Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo