Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

#Questão 983314 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos bens públicos

A) as ruas, as praças e as estradas são bens de uso especial.

B) são características dos bens públicos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a penhorabilidade.

C)

os bens de uso especial submetem-se a regime próprio, de direito privado.

D) os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.

E) os terrenos de marinha pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum.

#Questão 983366 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Advogado

Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:

A) É possível afirmar que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

B) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

C) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

D) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

#Questão 983372 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação aos bens públicos,

A) a afetação de bens públicos pode ser expressa ou tácita.

B) as terras devolutas são bens públicos de uso comum.

C) a alienação de bens dominicais móveis e imóveis depende de procedimento licitatório e autorização legislativa.

D) os bens públicos de uso comum não podem ser utilizados por particulares.

E) os únicos bens públicos que podem ser penhorados são os bens dominicais.

#Questão 982062 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Agente de Polícia Legislativa

Determinada empresa pública foi criada para administrar terrenos vagos da municipalidade. Entretanto, não exercendo corretamente o dever de vigilância, permitiu que um destes terrenos fosse ocupado por algumas famílias que lá se encontram por mais de cinco anos, sem nunca terem sido molestadas. Neste caso considerando a situação hipotética, o terreno ocupado:

A) É bem público, não podendo ser adquirido por usucapião.

B) Perdeu sua qualidade de bem público, eis que sem função social.

C) É bem dominical e, portanto, rege-se pelo regime jurídico privado.

D) É terra devoluta e pode ser usucapido, provada a posse e o tempo.

#Questão 982103 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

Questões sobre Bens Públicos na Administração Pública

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo