Questões sobre Bens Públicos

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Listagem de Questões sobre Bens Públicos

#Questão 236198 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Com relação a desapropriação, julgue os itens seguintes.

Bens móveis e semoventes não são suscetíveis de desapropriação, dado que a desapropriação é um instituto de direito administrativo aplicável apenas a bens imóveis.

#Questão 785918 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE), Advogado

Julgue os itens a seguir, relativos à desapropriação. O subsolo não é passível de desapropriação.

#Questão 785930 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Considerando aspectos do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Bem público de uso comum do povo pode ser convertido em bem dominical, desde que seja desafetado por lei ou por ato do Poder Executivo, praticado de conformidade com a lei.

#Questão 235821 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo.

Bens de uso comum são aqueles voltados para a utilização da coletividade em geral, enquanto bens dominicais são aqueles móveis ou imóveis utilizados pela administração pública para a consecução de seu fim.

#Questão 235823 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo.

A cessão de uso é um contrato administrativo pelo qual a administração outorga ao particular o direito de uso exclusivo de bem público, segundo sua destinação específica.

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