Questões sobre Bens Públicos

#Questão 235919 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa correta.

A)

O tombamento é ato do poder público de intervenção na propriedade de caráter transitório.

B)

Os bens públicos móveis e imóveis não podem ser desapropriados.

C)

A validade da declaração expropriatória é de 10 (dez) anos para os casos de necessidade ou utilidade pública.

D)

É admitida a mudança de categoria de um bem público de uso comum do povo para a de dominical por lei, por simples ato administrativo ou fato jurídico.

E)

Os bens públicos são prestigiados pela cláusula de alienabilidade, mas não podem ser penhorados.

#Questão 235930 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

#Questão 649999 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Quando o poder público, compulsoriamente, retira ou restringe direitos dominiais privados ou sujeita o uso de bens particulares a uma destinação de interesse público, ocorre a intervenção na propriedade privada, que tem fundamento na necessidade ou na utilidade pública, ou no interesse social. Quanto a esse tema, julgue os itens que se seguem. Em nenhuma hipótese os bens públicos são passíveis de desapropriação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 650000 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Técnico legislativo

#Questão 650001 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Técnico legislativo

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