Questões sobre Bens Públicos

#Questão 235961 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Polícia Civil - PA, Técnico em Gestão Pública

Os bens públicos compõem o patrimônio das entidades públicas. Nesse sentido, assinale a opção que inclui somente bens classificados como bens de uso especial.

A)

estradas, ruas e praças utilizadas pela população

B)

mares, rios e espaço aéreo utilizados pela população

C)

terrenos particulares utilizados por escolas públicas federais, estaduais ou municipais

D)

terrenos particulares, utilizados por escolas públicas federais, estaduais ou municipais, que podem ser alienáveis

#Questão 236134 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Considere os tipos de bens imobiliários da União e seus conceitos:

Bens:

I. Uso Comum

II. Dominiais

III. Uso Especial

Conceito:

a. Imóveis que integram o patrimônio da União como objeto de direito real, podendo ter o uso e/ou propriedade disponibilizados ou transferidos para terceiros.

b. Imóveis de uso e propriedade do povo, sem discriminação de usuários ou ordem especial para sua fruição.

c. Imóveis utilizados no Serviço Público. Prédios públicos.

A correta correlação entre os bens e seus respectivos conceitos ocorre em:

A)

Ia; IIb; IIIc

B)

Ia; IIc; IIIb

C)

Ib; IIa; IIIc

D)

Ib; IIc; IIIa

E)

Ic; IIa; IIIb

#Questão 562420 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

#Questão 584755 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2007, PMDF/DF, Oficial Capelão Católico

Flávio foi nomeado administrador regional em janeiro de 2007 por ato do governador. Ao tomar posse, Flávio decidiu não fazer declaração pública de seus bens sob a alegação de proteção e segurança de sua família, já que possui três filhos menores. A assessoria jurídica do governador instruiu Flávio de que, na qualidade de administrador regional, ele não estaria obrigado a declarar publicamente seus bens. Nessa situação, a assessoria jurídica acertou quanto à instrução dada a Flávio, pois a obrigatoriedade de declaração pública de bens é imposta apenas ao governador, ao vice-governador e aos secretários de governo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 230150 - Direito Administrativo, Bens Públicos, UEG, 2006, Assembléia Legislativa - GO, Programador Visual

A alienação de bens imóveis da Administração Pública Federal, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deverá ser precedida, entre outras exigências, pela modalidade de licitação denominada concorrência, EXCETO no caso de:

A) Doação a entidade do terceiro setor denominada “Organização Social”, assim reconhecida nos termos da legislação aplicável à matéria.

B) Venda para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

C) Doação para organizações da sociedade civil de interesse público, assim qualificada nos termos da legislação aplicável à matéria.

D) Venda a fundação privada com fins assistenciais de interesse público.

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