Questões sobre Bens Públicos

#Questão 236035 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, SERPRO, Analista

#Questão 236040 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Controlador de Recursos Municipais

#Questão 236046 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2008, MPE/RS, Técnico de Áudio

Sobre os bens públicos, é correto afirmar:

A)

A Administração pode alienar qualquer bem de uso comum ou de uso especial, mesmo que afetados.

B)

A afetação não pode ser feita por ato administrativo, só por lei.

C)

Os bens dominiais, ou dominicais, são bens afetados, porque têm uma destinação.

D)

A afetação é a atribuição de uma destinação a um bem.

E)

Os bens destinados à execução dos serviços públicos são bens de uso comum.

#Questão 236055 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2008, TCE/CE, Analista

Os bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil,

A)

a sua inalienabilidade e impenhorabilidade, mesmo quando desafetados para se tornarem dominicais.

B)

a impossibilidade de lhes ser atribuído regime especial de fruição.

C)

a possibilidade de serem adquiridos por usucapião.

D)

a possibilidade de ter seu uso sujeito a retribuição.

E)

o fato de sua propriedade ser titularizada pelo próprio povo, e não pelo ente público.

#Questão 236038 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE, Analista Técnico

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo