Questões sobre Bens Públicos

as ilhas fluviais e lacustres em zonas Municipais.

os lagos que banhem um Estado.

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

os potenciais de energia solar.

os recursos minerais, exceto os do subsolo.

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

a alienação feita aos legítimos possuidores de direitos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão.

o instituto por meio do qual o Poder Público, reconhecendo a posse legítima do interessado e a observância dos requisitos fixados em lei, transfere a ele a propriedade de área integrante do patrimônio público.

a forma alienativa pela qual o Estado, ao instituir entidade administrativa privada, faz integrar no seu capital dinheiro ou bens móveis ou imóveis.

o instrumento de direito público pelo qual uma entidade de direito público transfere a outrem, gratuita ou remuneradamente, bem público de seu domínio.

o contrato em que um dos contratantes transfere a outrem bem de seu patrimônio e deste recebe outro bem equivalente.

é impedido de gravar o bem tombado por meio de penhor, anticrese ou hipoteca.

é impedido de alienar o bem particular tombado, já que existe uma necessidade de preservação cultural.

não pode, em se tratando de bens móveis, retirá-los do país, senão por curto prazo, para fins de intercâmbio cultural, a juízo do IPHAN.

pode destruir, mutilar ou demolir o bem tombado.

não pode realizar obras de conservação.

o que tem por objeto bens particulares.

o que tem por objeto bem público.

o que resulta do consentimento do proprietário.

o que é feito enquanto está em curso o processo administrativo instaurado pela notificação do Poder Público.

o que é feito após concluído o processo administrativo instaurado pela notificação do Poder Público.