Questões sobre Bens Públicos

Sobre bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os bens públicos é correto afirmar:

I– Os cemitérios públicos constituem área de domínio público ao passo que os cemitérios privados são instituídos em terrenos de domínio público, embora sob o controle do particular.

II– O uso especial do bem público é a forma de utilização em que o indivíduo se sujeita à regras específicas e consentimento estatal.

III– O uso comum é a utilização pela coletividade de bem público, não havendo discriminação entre os usuários, apesar destes necessitarem do consentimento estatal específico para esse fim.

IV– Os bens públicos podem ser usados pela pessoa jurídica de direito público a que pertencem, independentemente de serem uso comum, especial ou dominical.

Analise as seguintes assertivas acerca da utilização dos bens públicos.

 I. Permissão de uso é ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização de determinado bem público, com ou sem condições, de forma gratuita ou remunerada, por tempo certo ou indeterminado.

II. Autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público, visando atividades transitórias e irrelevantes para o Poder Público.

III. Cessão de uso é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado.

IV. Concessão de uso é contrato administrativo pelo qual a Administração atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, sempre de forma remunerada, para que explore segundo sua destinação específica, por tempo certo ou indeterminado, mas sempre precedido de autorização legal e, normalmente, de licitação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens públicos, semipúblicos e privados.

Uma diferença essencial entre o bem público e o bem privado diz respeito à exclusão de determinados indivíduos do consumo desse bem. Na medida em que o Estado regula a produção de um bem privado, assegurando sua oferta pelo mercado, todos os indivíduos poderão consumi-lo, sem exclusão.

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens públicos, semipúblicos e privados.

A característica essencial dos bens semipúblicos é seu elevado conteúdo de externalidades. Isso significa que os benefícios advindos de seu consumo não são totalmente internalizados pelo indivíduo que consome esses bens, espalhando-se uma parcela considerável desses benefícios por toda a coletividade.