Questões sobre Bens Públicos

#Questão 235793 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESGRANRIO, 2010, BACEN, Analista (Prova 1

Um automóvel integrante da frota de veículos de uma autarquia federal, cuja utilização destina-se ao transporte rotineiro do expediente administrativo, é um bem público

A)

de uso comum do povo.

B)

de uso particular.

C)

de uso especial.

D)

desafetado.

E)

dominical.

#Questão 235976 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, Prefeitura de Boa Vista - RR, Procurador

Com relação aos bens municipais, julgue os itens seguintes.

A autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o município consente a prática de determinada atividade individual incidente sobre bem público. Não há forma nem requisitos especiais para sua efetivação, pois ela visa apenas atividades transitórias e irrelevantes para o poder público, bastando que se consubstancie em ato escrito, revogável sumariamente a qualquer tempo e sem ônus à administração.

C) Certo

E) Errado

#Questão 235979 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, Prefeitura de Boa Vista - RR, Procurador

#Questão 235981 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, Prefeitura de Boa Vista - RR, Procurador

#Questão 235989 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

A imprescritibilidade dos bens públicos

A)

não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas.

B)

é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público.

C)

é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público.

D)

não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião.

E)

é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público.

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