Questões sobre Bens Públicos

#Questão 231717 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

No que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.

A) Como regra, as terras devolutas pertencem à União e, por serem bens patrimoniais, enquadram-se na categoria de bens de uso especial.

B) Justifica-se o domínio da União sobre os terrenos de marinha em virtude da necessidade de defesa e de segurança nacional, motivo por que é expressamente vedada sua utilização por particulares.

C) Os bens que constituem o patrimônio da União, dos estados ou dos municípios, como objeto de direito pessoal ou real, são considerados de uso especial.

D) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação, mas os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

E) Os bens públicos de uso comum e os dominicais, mas não os de uso especial, podem ser utilizados por particulares, desde que essa utilização atenda ao interesse público e esteja de acordo com os preceitos legais.

#Questão 232369 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

A) Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais.

B) Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

C) As vias públicas são bem de uso especial.

D) Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião.

E) Os bens públicos não podem ser desapropriados.

#Questão 235775 - Direito Administrativo, Bens Públicos, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Advogado

#Questão 235776 - Direito Administrativo, Bens Públicos, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Advogado

#Questão 235791 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Sistemas

Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

( ) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

A sequência está correta em:

A)

V, V, V, V

B)

F, F, F, F

C)

V, V, V, F

D)

V, V, F, F

E)

V, F, V, F

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