Questões sobre Bens Públicos

#Questão 236197 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPF, Técnico de Nível Superior

#Questão 562288 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPRF, Técnico em Assuntos Educacionais (Classe A

#Questão 562306 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

Écorreto afirmar que os bens públicos:

A) dominicais são inalienáveis.

B) de uso especial, enquanto conservem esta qualificação, somente podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

C) possuem a característica da imprescritibilidade.

D) dominicais podem ser onerados pelo Poder Público como garantia real de suas obrigações.

E) dominicais são penhoráveis.

#Questão 562421 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico Administrativo

Considerando-se a destinação ou o objetivo a que se destinam, os bens públicos recebem classificações diferentes. Uma delas é a de “bens de uso especial”. Estão incluídos nessa classificação:

A)

aqueles que se destinam à utilização geral pelos indivíduos.

B)

os que constituem o aparelhamento material da Administração.

C)

as terras sem destinação pública, os prédios públicos desativados, os bens móveis inservíveis e a dívida ativa.

D)

os mares, os rios, as estradas, as praças e os logradouros públicos.

E)

os bens móveis e os imóveis pertencentes à União.

#Questão 650047 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

De acordo com a classificação dos bens públicos, é correto afirmar que o meio ambiente

A) é um bem de uso comum do povo por expressa disposição constitucional.

B) é um bem de uso especial por ter uma destinação específica.

C) é um bem dominical por não estar afetado a nenhuma finalidade específica.

D) não se enquadra em nenhuma classificação, uma vez que não é considerado um bem para o direito brasileiro.

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