Questões sobre Bens Públicos

#Questão 236155 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Assessor Administrativo II

Os bens públicos, considerando a sua destinação, recebem uma classificação. Assim, os bens que visam à execução de serviços administrativos e dos serviços públicos em geral recebem a seguinte classificação:

A)

Bens de uso comum do povo.

B)

Bens de uso especial.

C)

Bens dominicais.

D)

Bens indisponíveis.

E)

Bens patrimoniais públicos.

#Questão 236157 - Direito Administrativo, Bens Públicos, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Auditor do Ministério Público

Em relação aos bens públicos, não é possível sustentar:

A)

os bens das autarquias, por serem estas pessoas jurídicas de direito público, são bens públicos.

B)

dentre as características dos bens públicos, podem ser destacadas a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração. Esta última é a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião.

C)

a alienação de bens públicos imóveis, dentre outros requisitos, depende de autorização legislativa.

D)

quanto à destinação que é dada aos bens públicos, estes podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. Estes últimos não estão afetados a uma destinação pública específica.

E)

a desapropriação é forma de aquisição dos bens públicos.

#Questão 236190 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

A)

Os bens dominicais são bens patrimoniais indisponíveis.

B)

Os bens de uso comum do povo podem ser federais, estaduais e municipais. Todavia, o poder público poderá regulamentar seu uso, restringindo-o ou impedindo-o.

C)

Os bens dominicais são utilizados para a consecução das atividades administrativas em geral.

D)

O mar territorial e a plataforma continental são considerados bens da União.

E) É vedada à União e aos estados a aquisição de bens por meio de usucapião.

#Questão 236191 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2012, DNIT, Técnico Administrativo

#Questão 236201 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Advogador Júnior

A alienação de bens imóveis pertencentes a empresas públicas e sociedades de economia mista federais depende da observância dos seguintes requisitos, EXCETO

A) avaliação prévia

B) existência de interesse público devidamente justificado

C) autorização legislativa

D) licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada

E) habilitação mediante a comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 5% da avaliação

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