Questões sobre Bens Públicos

#Questão 235905 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Guarda Municipal (Feminino)

Todas as coisas, físicas ou não, que têm valor ou importância jurídica, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que de qualquer forma pertençam ao município é o conceito de:

A)

bem público.

B)

instalações.

C)

serviços públicos.

D)

propriedade.

E)

patrimônio.

#Questão 235921 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANCINE, Técnico Administrativo

#Questão 235928 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Quanto aos bens públicos, é correto afirmar dentre as proposições abaixo, EXCETO:

A)

São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; os de uso especial, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias e as sociedades de economia mista.

B)

Não dispondo a lei em sentido contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

C)

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar; os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

D)

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião e o seu uso comum pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

#Questão 236001 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2012, DNIT, Analista Administrativo

A respeito do tombamento e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a opção incorreta.

A)

Cabe ao proprietário a responsabilidade pela conservação e manutenção do bem tombado.

B)

É atribuição do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional fi scalizar e proteger o patrimônio histórico e cultural no uso regular de seu poder de polícia.

C)

O Estado, em situação de emergência, somente tem obrigação de providenciar o início dos trabalhos necessários à conservação do bem tombado após a comunicação do proprietário.

D)

A ação civil pública pode ser intentada para proteger os bens de valor histórico.

E)

Na comprovação de incapacidade econômico-fi nanceira do proprietário, compete ao Poder Público o encargo de conservar e reparar o bem tombado.

#Questão 236004 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2012, DNIT, Analista Administrativo

Relativamente ao regime jurídico das concessões de serviço público, podemos afi rmar que se sujeitam ao regime de concessão e, quando couber, de permissão a execução indireta do seguinte serviço:

A)

transporte aquaviário de passageiros, que não seja realizado entre portos organizados.

B)

transporte de pessoas em caráter privativo de organizações públicas ou privadas, ainda que de forma regular.

C)

saneamento básico e limpeza urbana.

D)

transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário.

E)

estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto.

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