Questões sobre Bens Públicos

#Questão 235790 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2013, DPE/RS, Analista

Considere os seguintes exemplos de bens públicos:

I. prédio no qual se encontra instalado um hospital.

II. rios e mares.

III. galpão adquirido pelo poder público em processo de execução judicial, cujo uso foi autorizado, one rosamente, a particular.

Indique, respectivamente, a categoria na qual se incluem:

A)

de uso comum do povo; dominical e de uso especial.

B)

de uso especial; de uso comum do povo e dominical.

C)

de uso especial; reservado e de uso especial.

D)

dominical; reservado e de uso restrito.

E)

de uso comum do provo; de uso restrito; e dominical.

#Questão 235828 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

#Questão 235827 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

#Questão 236200 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

A respeito dos bens públicos, da intervenção do Estado sobre a propriedade e do controle da administração pública, assinale a opção correta.

A)

A concessão de uso de bem público constitui ato administrativo de caráter unilateral, por meio do qual a administração pública outorga o uso privativo de bem público a determinado particular.

B)

Considere que determinado particular, inconformado com decisão exarada pelo presidente de uma autarquia federal, tenha dirigido recurso ao ministro de Estado responsável pela pasta a que se encontra vinculada a autarquia. Nessa situação, o recurso interposto é classificado como hierárquico impróprio, dada a relação de vinculação, e não de subordinação hierárquica, mantida entre o órgão controlado e o controlador.

C)

A permissão de uso configura ato administrativo de natureza intuitu personae, razão por que a legislação de regência veda, em caráter absoluto, sua transferência a terceiro.

D)

De acordo com a jurisprudência, a ação judicial que tem por objeto a reparação de danos causados pela imposição de limitação administrativa não está sujeita à prescrição quinquenal.

E)

No exercício da atividade de controle de contas, o TCU tem competência legal para impor a quebra de sigilo bancário de dados constantes do BACEN.

#Questão 236192 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Técnico do MPU

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