Questões sobre Bens Públicos

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Listagem de Questões sobre Bens Públicos

#Questão 231284 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

É o meio de aquisição de bens públicos através de alienação de bem penhorado, em processo de execução, em praça ou leilão judicial:

Os hospitais públicos e as universidades públicas, que visam à execução de serviços administrativos e de serviços públicos, classificam-se, quanto à sua destinação, como

#Questão 232082 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o atendimento de interesse predominantemente do próprio particular.

#Questão 232084 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públicos são absolutamente inalienáveis.

#Questão 232086 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

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