Questões sobre Bens Públicos

#Questão 231766 - Direito Administrativo, Bens Públicos, Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

Quanto aos bens públicos de qualquer espécie, podemos afirmar que:

A) Contra eles, pode ocorrer prescrição aquisitiva.

B) Podem ser adquiridos por meio de usucapião rural.

C) Podem ser adquiridos por meio de usucapião urbano.

D) Não podem ser penhorados.

E) Podem ser hipotecados.

#Questão 231894 - Direito Administrativo, Bens Públicos, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Com relação aos regime jurídico, concessão, permissão e autorização dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A) Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis e imprescritíveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B) O credor do Poder Público, nos termos do que consta da Constituição Federal, poderá ajustar garantia real sobre bens públicos.

C) A concessão de uso é o ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bens públicos, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado.

D) O ato de permissão de uso é praticado intuitu personae, razão por que sua transferência a terceiro só se legitima se houver consentimento expresso da entidade permitente.

E) A celebração do contrato administrativo de autorização de uso dependerá da aferição, pelos órgãos administrativos, da conveniência e oportunidade em conferir a utilização privativa do bem ao particular.

#Questão 236096 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 236202 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

No que se refere aos conceitos e às expressões constantes na doutrina especializada em direito administrativo, assinale a opção correta.

A) O fato do príncipe, incidente nos contratos administrativos, refere-se à preservação da idoneidade isonômica e da igualdade entre as partes.

B) Tredestinação consiste no desvio grave de finalidade, que vicia de forma definitiva o processo de desapropriação, acarretando insanável ilegalidade, passível de revisão apenas jurisdicional.

C) A exoneração tem caráter de sanção, razão por que deve decorrer de processo administrativo em que se garanta o amplo direito de defesa.

D) A afetação e a desafetação dizem respeito ao regime de finalidade dos bens públicos, no sentido da destinação que se lhes possa dar.

E) A modalidade compulsória da adjudicação corresponde, em direito administrativo, à última fase do processo licitatório, consistente na transferência definitiva de determinado bem.

#Questão 236204 - Direito Administrativo, Bens Públicos, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Com relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta.

A) É todo aquele que se disponibiliza à coletividade em geral, sem qualquer qualificação ou exigência para sua fruição.

B) Embora esteja à disposição de usuários anônimos e indeterminados, a Administração impõe restrições.

C) É todo aquele que, por um título individual, a Administração atribui a determinada pessoa para fruir com exclusividade e nas condições convencionadas.

D) É todo aquele em que a Administração desonera o particular de sua conservação e vigilância.

E) Todos têm o direito natural de utilizá-lo, sem qualquer encargo.

Questões sobre Bens Públicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo