Questões sobre Bens Públicos

#Questão 232305 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Pela perspectiva tão somente das definições constantes do direito positivo brasileiro, consideram-se “bens públicos” os pertencentes a

A) um estado, mas não os pertencentes a um território.

B) um município, mas não os pertencentes a uma autarquia.

C) uma sociedade de economia mista, mas não os pertencentes ao distrito federal.

D) uma fundação pública, mas não os pertencentes a uma autarquia.

E) uma associação pública, mas não os pertencentes a uma empresa pública.

#Questão 232551 - Direito Administrativo, Bens Públicos, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:

A) bens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito.

B) só se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público.

C) é vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar.

D) a afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular.

#Questão 584764 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 584790 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

Assinale a opção correta acerca do domínio público.

A) As terras devolutas são bens públicos de uso especial que, em regra, integram o patrimônio da União.

B) Diferentemente dos bens de uso comum do povo, os bens de uso especial podem ser alienados mesmo enquanto conservarem a sua qualificação.

C) São considerados bens públicos aqueles integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno e das pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração pública.

D) O uso privativo dos bens públicos pode se dar tanto por instrumentos de direito público quanto por instrumentos jurídicos de direito privado.

E) Os terrenos de marinha, considerados bens públicos federais, não podem ter seu uso transferido a particulares.

#Questão 584762 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: A União decidiu construir um novo prédio para a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região para receber os novos advogados da União. No entanto, foi constatado que a única área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ocupada por uma praça pública. Assertiva: Nessa situação, não há possibilidade de desafetação da área disponível por se tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a administração deverá procurar por um bem dominical.

C) Certo

E) Errado

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