Questões sobre Bens Públicos

#Questão 230209 - Direito Administrativo, Bens Públicos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Auxiliar de Contabilidade

É CORRETO afirmar sobre os bens públicos:

A) Os bens de uso comum do povo constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

B) Os bens de uso especial são os rios, mares, estradas, ruas e praças.

C) Os bens dominicais são os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive as autarquias.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 232358 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:

A) inalienabilidade, segundo a qual os bens dominicais não podem ser, em qualquer hipótese, alienados;

B) impenhorabilidade, segundo a qual os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora;

C) imprescritibilidade, segundo a qual os bens públicos não podem ser objeto de usucapião, exceto os de uso especial;

D) onerabilidade, segundo a qual os bens públicos podem ser gravados com hipoteca e anticrese em favor de terceiros;

E) licitação, segundo a qual todos os bens públicos só podem ser adquiridos mediante prévio procedimento licitatório.

#Questão 562275 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Contador

Na gestão dos bens públicos, a Administração deverá realizar o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão, de acordo com as normas aplicáveis. São considerados bens públicos que NÃO estão sujeitos ao registro da depreciação:

A) Veículos da frota.

B) Edifícios públicos.

C) Equipamentos eletrônicos.

D) Bens móveis de natureza cultural.

#Questão 584626 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Auxiliar Administrativo

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A) A Administração Pública é formada apenas e unicamente pela Administração Pública Direta, constituída pelos órgãos públicos.

B) De nenhum modo o estrangeiro, mesmo que naturalizado, poderá ser servidor público.

C) Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião.

D) São espécies de bens públicos os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais.

#Questão 584685 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:

A) Os bens de uso especial, dada a sua condição de inalienabilidade, não podem ser objeto de concessão de uso.

B) Chama-se desafetação o processo pelo qual um bem de uso comum do povo é convertido em bem de uso especial.

C) A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do procedimento licitatório.

D) Os bens pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (Lei Federal no 11.079/2004), embora possam ser oferecidos em garantia dos créditos do parceiro privado, mantém a qualidade de bens públicos.

E) Os bens pertencentes às empresas pública são públicos, diferentemente dos bens pertencentes às sociedades de economia mista.

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