Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 982523 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2022, TCE-TO, Auditor de Controle Externo

João, servidor público federal, recebeu delegação, da autoridade máxima da pessoa jurídica de direito público a que estava vinculado, para a prática de determinados atos administrativos. Ao ser cientificado da delegação, buscou se inteirar a respeito da possibilidade de a mesma competência ser exercida pela autoridade delegante, bem como se o ato a ser praticado seria atribuído a ele ou a esta autoridade. Por fim, concluiu, corretamente, que, à luz da Lei nº 9.784/1999:

A) durante a delegação, os atos praticados pelo delegado precisam ser chancelados pelo delegante, sendo sempre atribuída a autoria do ato a este último agente;

B) durante a delegação, haverá uma concorrência de competências entre a autoridade delegante e a autoridade delegada, sendo sempre atribuído ao delegante o ato que venha a ser praticado;

C) durante a delegação, haverá uma concorrência de competências entre a autoridade delegante e a autoridade delegada, sendo atribuído ao respectivo subscritor o ato que venha a ser praticado;

D) a autoridade delegante não poderá praticar nenhum ato afeto ao objeto da delegação, durante todo o período em que esta última perdurar, sendo considerados de sua autoria os atos praticados pelo delegado;

E) a autoridade delegante, em caráter excepcional e por motivos relevantes, devidamente justificados, poderá avocar, temporariamente, a competência delegada, mas serão atribuídos ao delegado os atos que este agente praticar.

#Questão 982541 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Assistente Administrativo

#Questão 982558 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

#Questão 982564 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

#Questão 982569 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Laura, diretora de recursos humanos na Secretaria de Educação do Estado Alfa, foi informada de que três atos administrativos exarados em seu setor foram objeto de alteração: (1) o primeiro foi considerado, pela autoridade hierarquicamente superior, incompatível com o interesse público, o que a levou a substituí-lo por ato de teor diverso; (2) o segundo teve identificado um vício de finalidade, sendo determinada a cessação dos seus efeitos pela autoridade competente; e (3) o terceiro padecia de vício de competência, mas a autoridade competente aquiesceu com os seus termos, subscrevendo-o. Os acontecimentos descritos em 1, 2 e 3 refletem, respectivamente, os institutos da:

A) anulação, revogação e retificação;

B) revogação, invalidação e convalidação;

C) invalidação, revogação e confirmação;

D) invalidação, contraposição e ratificação;

E) revogação, retificação e retirada hierárquica.

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