Questões sobre Atos Administrativos

Listagem de Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 562401 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 562402 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 584722 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da revogação de ato administrativo, assinale a opção correta.

A) Revogação é instrumento jurídico utilizado pela administração pública para suspender temporariamente a validade de um ato administrativo por motivos puramente discricionários.

B) A prerrogativa de invalidar ato administrativo é da própria administração pública, ao passo que a de revogá-lo é do Poder Judiciário, em decisão referente a caso concreto que lhe seja apresentado.

C) Se ficar constatado que determinado ato administrativo contém vício de legalidade, a administração pública deverá promover a sua revogação.

D) Em geral, a revogação do ato administrativo produz efeitos ex tunc, mas, em determinadas situações, pode ela ter efeitos ex nunc.

E) Caso haja a revogação de ato administrativo revogador, não poderão ser aproveitados os efeitos produzidos no período em que vigorava o primeiro ato revogador.

#Questão 584805 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

#Questão 584806 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

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