Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 235017 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

A)

forma

B)

finalidade

C)

objeto

D)

competência

E)

motivo

#Questão 235126 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ato administrativo complexo é:

A) aquele que versa sobre questões de difícil alcance.

B) aquele que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal.

C) aquele que depende da manifestação de vontade de um órgão colegiado.

D) aquele que depende da manifestação de vontade de um ou mais órgãos colegiados.

E) aquele que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.

#Questão 235128 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ato administrativo inexistente é:

A) ato administrativo que não foi praticado.

B) ato administrativo que não chega a entrar no mundo jurídico por falta de um elemento essencial e que, em conseqüência, não é passível de convalidação.

C) ato administrativo que embora padeça de graves vícios na sua formação é passível de ser objeto de convalidação.

D) ato praticado com defeito de forma.

E) ato praticado com defeito de competência, podendo ser ratificado pela autoridade superior.

#Questão 235130 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

ato praticado com defeito de competência, podendo ser ratificado pela autoridade superior.

A) Só podem ser criadas por lei, podendo assumir personalidade de direito público ou privado.

B) Contra seus atos cabe mandado de segurança mas não ação popular.

C) Têm plena capacidade de auto-administração, o que lhes confere poder para criar o próprio direito.

D) Podem ser conceituadas como serviço público descentralizado.

E) Não se sujeitam à lei de licitações.

#Questão 562364 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No dia 13 de agosto de 2004, por meio de Alvará, a Administração Pública concedeu autorização a Elisabete para utilizar privativamente determinado bem público. No dia seguinte, revogou referido ato administrativo, alegando, para tanto, a necessidade de utilização pública do bem. Posteriormente, no dia 15 de agosto do mesmo ano, sem que a Administração tenha dado qualquer destinação ao bem em questão, autorizou Marcos Sobrinho a utilizá-lo privativamente. Referida atitude comprovou que os pressupostos fáticos da revogação eram inexistentes. Diante do fato narrado, Elisabete

A)

terá que acatar a decisão da Administração Pública, já que a autorização é ato unilateral, vinculado e precário.

B)

nada poderá fazer, uma vez que a autorização é ato administrativo bilateral, discricionário e precário.

C)

somente poderá pleitear indenização, em ação judicial, pelos prejuízos porventura suportados.

D)

poderá pleitear a invalidação da revogação, em virtude da teoria dos motivos determinantes.

E)

poderá requerer, junto à Administração Pública, a invalidação da revogação, em razão do instituto da "Verdade Sabida".

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