Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 234917 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O controle externo da Administração Pública, como tal previsto na Constituição Federal, no que concerne às funções institucionais do Tribunal de Contas da União,

A)

não alcança os atos de admissão de pessoal do Poder Legislativo.

B)

não alcança os atos de admissão de pessoal nem o exame das tomadas de contas do Poder Legislativo.

C)

não alcança os atos de admissão de pessoal da Administração Pública Indireta.

D)

alcança os atos de aposentadoria e demissão do pessoal da Administração Pública Indireta.

E)

alcança os atos de admissão de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

#Questão 234919 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A semelhança fundamental existente entre a anulação e a revogação, pela Administração Pública, de seus próprios atos administrativos, está em que ambas

A) produzem efeitos ex nunc (doravante)

B) o motivo (motivação) constitui elemento essencial

C) são insusceptíveis de controle jurisdicional

D) constituem uma faculdade de conveniência

E)

conjugam manifestação dos poderes vinculado, hierárquico e de polícia

#Questão 234924 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 234925 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quando a matéria, de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato administrativo é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, estamos diante de vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo:

A) forma

B) competência

C) motivo

D) objeto

E) finalidade

#Questão 234948 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O ato administrativo pode apresentar diversos vícios. Tratando-se de vício relativo ao sujeito, temos que, quando o agente público extrapola os limites de sua competência, ocorre:

A) desvio de poder

B) função de fato

C) excesso de poder

D) usurpação de função

E) desvio de finalidade

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