Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Atos Administrativos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 981189 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

Constitui atributo do ato administrativo a

A) autoexecutoriedade, independentemente de previsão legal.

B) vinculação ao princípio da legalidade, sendo proibida a prática de atos discricionários.

C) presunção de veracidade, não sendo admitida prova em contrário quanto aos seus fundamentos de fato.

D) presunção de legitimidade, podendo ser invalidado apenas por decisão judicial.

E) imperatividade, caracterizada pela sua imposição unilateral de obrigações a terceiros.

#Questão 981316 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desapropriatório, cometeu um equívoco quanto à forma. Nesse caso, Marta:

A) Praticou ato de improbidade administrativa.

B) Terá o ato invalidado pelo Tribunal de Contas.

C) Teria expedido o ato certo se tivesse editado um decreto-lei.

D) A depender do vício, poderá convalidar o ato administrativo.

#Questão 981488 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Guarda Civil Municipal

O poder decorrente da lei conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições denomina-se:

A) Prática.

B) Delegação.

C) Avocação.

D) Competência.

E) Vinculação.

#Questão 981496 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Agente de Tributos

Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos, mesmo que seus efeitos já tenham sido produzidos.

B) Os atos administrativos gozam de presunção de veracidade, pois atestam fatos verdadeiros e não admitem prova em contrário.

C) A possibilidade de a Administração pôr em execução suas decisões, por meios próprios, decorre do atributo da autoexecutoriedade.

D) O Poder Judiciário pode anular um ato administrativo, quando eivado de vício de legalidade, ou revogá-lo por motivo de conveniência e oportunidade.

#Questão 981517 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Técnico Judiciário Área Administrativa

A anulação de ato administrativo

A) é de competência exclusiva da Administração pública, não podendo ser efetivada pelo Poder Judiciário.

B) produz efeitos ex nunc, ou seja, retroativos à data em que foi emitido.

C) corresponde ao desfazimento do ato por razões de ilegalidade.

D) depende de provocação do interessado.

E) corresponde ao processo de que se vale a Administração pública para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte.

<
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
>

Navegue em mais matérias e assuntos

Engenharia de Software
Geral

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

© 2024 - Estude Grátis é uma marca registrada no INPI

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}

Estude Grátis