Questões sobre Atos Administrativos

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Listagem de Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 908568 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.


Caso a revogação de um ato administrativo decorra da verificação de ilegalidade, será dispensada a instauração de processo administrativo. 

#Questão 908583 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia

5 A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.  

#Questão 908607 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido ato. 

#Questão 908608 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.


A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial. 

#Questão 908619 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Medicina do Trabalho

Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.


São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. 

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