Questões sobre Atos Administrativos

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Listagem de Questões sobre Atos Administrativos

#Questão 908425 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, SEE-PE, Professor Braillista

Os atos administrativos são produzidos exclusivamente pelo Poder Executivo, uma vez que o Poder Judiciário é exclusivamente responsável por aplicar a lei e o Poder Legislativo por fazer os atos normativos.

#Questão 908426 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, SEE-PE, Professor Braillista

Considerando o conceito, os requisitos, os atributos, a classificação, as espécies e a invalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


A correlação entre a conduta da administração e a correspondente adequação à previsão legal constitui o conceito de presunção de legitimidade dos atos administrativos.

#Questão 908427 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, SEE-PE, Professor Braillista

Considerando o conceito, os requisitos, os atributos, a classificação, as espécies e a invalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


O fato que não produz qualquer efeito jurídico para os fins do direito administrativo recebe a designação de fato da administração. 

#Questão 908441 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Contador

Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 


São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

#Questão 908443 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Contador

Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 


A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.

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