Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 984454 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUNDATEC, 2022, IF-RS, Técnico em Tecnologia da informação

Com base nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo:

I. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é requisito básico para investidura em cargo público.

II. A reintegração é forma de provimento em cargo público.

III. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público.

Quais estão corretas?

A) Apenas III.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 984493 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de Bom Conselho - PE, Auditor Fiscal da Receita Municipal

João é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

A) investido no cargo de Vereador, João deverá ser afastado obrigatoriamente de suas funções de servidor público, devendo exercer apenas o mandato eletivo.

B) investido no mandato de Vereador, independentemente de compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C) investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, João será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D) investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, João será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E) investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

#Questão 984508 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

João, após regular processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público. Irresignado com o teor dessa decisão, ajuizou ação, perante o Poder Judiciário, requerendo o reconhecimento de vício no processo administrativo, com a consequente declaração da nulidade da decisão que culminou com a referida sanção.

À luz dessa narrativa, João deve ser:

A) aproveitado;

B) reconduzido;

C) reintegrado;

D) readaptado;

E) posto em disponibilidade.

#Questão 984510 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2022, TJ-DFT, Área Administrativa

José, servidor público, praticou insubordinação grave em serviço. De acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.112/1990 que lhe é aplicável, após regular processo administrativo disciplinar, José está sujeito à penalidade administrativa da:

A) advertência, e a ação disciplinar prescreve em cento e oitenta dias;

B) advertência, e a ação disciplinar prescreve em dois anos;

C) suspensão por até trinta dias, e a ação disciplinar prescreve em dois anos;

D) suspensão por até noventa dias, e a ação disciplinar prescreve em cinco anos;

E) demissão, e a ação disciplinar prescreve em cinco anos.

#Questão 984518 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

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