Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 983665 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UNIOESTE, 2022, UNIOESTE, 2022 - UNIOESTE - Advogado

A respeito do sistema de remuneração/salário de agentes públicos, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A) É constitucional Emenda à Constituição estadual que institui, como limite remuneratório único dos servidores públicos estaduais, o valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

B) O teto da remuneração dos Procuradores Municipais é o subsídio dos Prefeitos.

C) O teto constitucional remuneratório não incide sobre os salários pagos por empresas públicas e sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que não recebam recursos da Fazenda Pública.

D) É constitucional a vinculação de reajuste de vencimentos de servidores públicos estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

#Questão 983721 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da contratação temporária pela administração pública para atendimento de excepcional interesse público, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.

A) Os agentes públicos contratados pela administração pública para atender necessidade temporária de excepcional interesse público são denominados agentes honoríficos.

B) Os contratos formalizados pela administração pública com agente público para prestação de serviços temporários de excepcional interesse público têm natureza trabalhista.

C) Os casos excepcionais que ensejem a contratação temporária pela administração pública podem ser definidos em decreto do Poder Executivo.

D) Em caso de nulidade do contrato temporário formalizado com a administração pública, o agente público somente terá direito aos salários devidos.

E) O agente público somente fará jus ao recebimento de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional se houver expressa previsão legal ou contratual, ou se ficar comprovado o desvirtuamento da contratação temporária, consideradas sucessivas renovações.

#Questão 983731 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Lidianópolis - PR, Oficial Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os agentes públicos, pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, repartem-se inicialmente em categorias, que são:

I. agentes políticos.
II. agentes administrativos.
III. agentes honoríficos.
IV. agentes delegados.
V. agentes credenciados.

A) Apenas I, II e IV estão corretas.

B) Apenas I, II e V estão corretas.

C) Apenas I, II, III e IV estão corretas.

D) Todas estão corretas.

#Questão 983746 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Leopoldina é professora universitária e está inscrita em um concurso para se tornar tradutora de Libras em um instituto federal. Caso seja aprovada no concurso:

A) Leopoldina terá que escolher qual concurso irá atuar, pois não é permitido pela Constituição Federal o acúmulo de funções públicas.

B) Leopoldina poderia atuar nas duas funções públicas se fossem elas de esferas diferentes.

C) Leopoldina poderá atuar nas duas funções, visto que é permitido o acúmulo de um cargo de professor com outro de técnico.

D) Leopoldina terá que escolher qual concurso irá atuar, pois não é permitido o acúmulo de dois cargos de professores.

E) Leopoldina poderá atuar nas duas funções, visto que é permitido o acúmulo de dois cargos de professores.

#Questão 983773 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Ibest, 2022, CRMV-DF, Agente de Fiscalização

Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo