Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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Listagem de Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Considere as seguintes definições:


I. Retorno à atividade de servidor aposentado.

II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.


Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as definições I, II e III correspondem correta e respectivamente a:

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


O regime jurídico dos servidores públicos em sentido amplo pode ser estatutário ou celetista.

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. 

Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.


A estabilidade consiste na garantia de permanência do servidor público no cargo para o qual foi aprovado no concurso público.  

Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.


Os titulares de emprego público são celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e são classificados como particulares em colaboração com o poder público, haja vista a natureza privada da relação jurídica entre ambos. 

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