Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 983290 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

A propósito do regime disciplinar dos servidores públicos, a Lei n° 8.112/1990 dispõe que:

A) extinta a punibilidade pela prescrição, serão cancelados todos os registros nos assentamentos individuais do servidor.

B) é possível o afastamento cautelar do servidor, para garantia da apuração, por prazo improrrogável de 60 dias, durante o qual receberá 2/3 dos vencimentos.

C) o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

D) dentre as sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargo efetivo que tenham alcançado a estabilidade está a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

E) a sanção de “demissão a bem do serviço público” será aplicada quando a conduta infracional for capitulada também como crime.

#Questão 983317 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

B) A investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público.

C) É vedado aos servidores públicos exercer qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

D) O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

E) Os servidores públicos adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício da função.

#Questão 983346 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado, e se o eventual ocupante da vaga for estável, poderá ser

A) aproveitado em outro cargo, com direito a indenização.

B) mantido no cargo até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C) reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

D) posto em disponibilidade com remuneração integral.

#Questão 983365 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Advogado

Marque a alternativa INCORRETA:

A) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

C) As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de cargos em confiança, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma separada, sem o compartilhamento de cadastros e informações fiscais, na forma da lei.

D) A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente, dentre outras, as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.

#Questão 983412 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade

São formas em que simultaneamente ocorre vacância e provimento de cargo público:

A) promoção e readaptação.

B) reversão e readaptação.

C) promoção e exoneração.

D) somente a posse em outro cargo inacumulável.

E) demissão e aposentadoria.

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