Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 982515 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.

A) Vencimento é a retribuição pecuniária, com valor fixado em portaria.

B) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias esporádicas.

C) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.

D) É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

E) A remuneração poderá ser inferior ao salário mínimo.

#Questão 982516 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

#Questão 982654 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

#Questão 982713 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Assinale a afirmativa CORRETA sobre concurso público:

A) O limite de idade, em regra, é legítimo em face do art. 7º, XXX, da Constituição, excetuando-se as hipóteses em que, por analogia, sejam ultrapassados os limites de idade para nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), Tribunal de Contas da União (TCU) e a ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

B) O limite de idade será legítimo sempre que o edital do concurso, ato administrativo que representa a “lei interna” do certame, trouxer a restrição fixada pela Administração Pública obediente ao princípio da razoabilidade, havendo vício insanável nos casos de omissão do edital.

C) O limite de idade apenas será ilegítimo em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando for verificado, em desvio de finalidade, prática arbitrária e imotivada por parte da Administração.

D) O limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

#Questão 982777 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, acerca da posse e do exercício em cargo público,

A) será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato.

B) a posse em cargo público poderá dar-se mediante procuração específica.

C) é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D) a promoção interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado do novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

E) a posse em cargo público, em virtude de decorrer da aprovação em concurso público, independerá de prévia inspeção médica oficial.

Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo