Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 985496 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa.

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:

A) em virtude de sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que não transitada em julgado, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

B) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa;

C) em virtude de sentença judicial, independentemente de confirmação pela segunda instância ou do trânsito em julgado;

D) mediante sindicância administrativa disciplinar, iniciada por imputação feita pelo Ministério Público, assegurada a ampla defesa desempenhada pela Defensoria Pública ou advocacia privada;

E) mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada a ampla defesa, sendo que a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição da República de 1988 e gera nulidade absoluta e insanável.

#Questão 985499 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

O prefeito do Município Beta, sensível com a situação de Joana, pessoa extremamente competente e confiável, com elevado poder de liderança e que se encontrava desempregada, decidiu aproveitá-la em sua gestão.

Para tanto, solicitou que sua assessoria lhe indicasse como isso poderia ser feito, sendo-lhe respondido, corretamente, que Joana poderia ser nomeada:

A) para cargo de provimento efetivo, cargo em comissão ou função de confiança;

B) apenas para cargo em comissão ou função de confiança;

C) tão somente após a aprovação em concurso público;

D) apenas para uma função de confiança;

E) apenas para cargo em comissão.

#Questão 985518 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista Administrador

Com base em Meirelles (2018), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as expressões aos respectivos conceitos relativos à Administração Pública.

Coluna 1
1. Agentes credenciados.
2. Agentes públicos.
3. Agentes políticos.
4. Agentes administrativos.

Coluna 2
( ) São todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.
( ) São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.
( ) São todos aqueles que se vinculam ao Estado ou a suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.
( ) São os que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) 4 – 3 – 2 – 1.

B) 3 – 2 – 1 – 4.

C) 2 – 3 – 4 – 1.

D) 3 – 4 – 2 – 1.

E) 2 – 4 – 1 – 3.

#Questão 985541 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, IBAMA, Analista Administrativo

#Questão 985545 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, IBAMA, Analista Administrativo

Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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